Mulheres em Portugal

Grande a satisfação que participo deste projeto maravilhoso Mães em Portugal. E, como um primeiro tema para iniciar nesta nova jornada, escolhi falar um pouquinho da evolução histórica do direito da mulher em Portugal.
O marco para a consagração da igualdade de direitos entre mulheres e homens é a Constituição da República Portuguesa de 2 de Abril de 1976 que consagra em seu art. 13º o princípio da igualdade:

Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica ou condição social.

A década de 70 é quando as mulheres portuguesas iniciam suas atividades na política, mas somente em 1983, são introduzidas alterações legislativas, relativamente à assistência prestada a mulheres, no campo familiar, iniciando aqui a preservação da imagem da mulher.
Nos últimos anos do séc. XX é então promovida à igualdade entre homens e mulheres, sem qualquer forma de discriminação.
Período este que a mulher conquista o direito ao trabalho e à sua segurança, à liberdade de escolha de profissão, acesso à função pública, à saúde, ao ensino e à participação política.

Nos dias atuais, ainda perpetua um dos aspectos mais caóticos em relação à proteção dos direitos da mulher, o ponto em questão é protagonizado pela violência contra a mulher e é um dos aspectos de maior preocupação à nível legislativo. Apesar das alterações no Código Penal português em assegurar a proteção da mulher, o medo de represálias faz com que, em muitos casos, o agressor acabe por não sofrer as devidas consequências.
A Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres tem vindo a desempenhar um papel indispensável pelo bem-estar da mulher.
Em Portugal, para além das situações que continuam invisíveis, está sendo lançada uma campanha pela eliminação da violência contra mulheres.
A campanha surge a propósito do Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres, que se assinala no próximo dia 25 de Novembro.

“A iniciativa #VamosGanharALutaContraAViolência, vai começar na terça-feira com vários parceiros, como órgãos de comunicação social, empresas de transportes ou cinemas, a difundirem a mensagem a nível nacional e nas mais diversas plataformas”.

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“A violência doméstica é crime público. Denunciar é uma responsabilidade colectiva.”
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro

Para denunciar ligue 800 202 148
Mulher brasileira, portuguesa, mulheres de todo o mundo, uni-vos!
Chegou à altura de todos dizermos: BASTA À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA AS MULHERES!